Termos e Condições de Utilização e Reserva

Alojamento Local MPONTO

www.mponto.pt

1. Enquadramento Geral

Ao aceder e utilizar o website www.mponto.pt e/ou ao efetuar uma reserva no alojamento local MPONTO, o utilizador (doravante designado por “Hóspede”) aceita os presentes Termos e Condições. Estes termos aplicam-se a todas as reservas e estadias efetuadas nas nossas unidades localizadas em Ponte da Barca, e regem-se pela legislação portuguesa em vigor, nomeadamente o Regime Jurídico do Alojamento Local (Decreto-Lei n.º 128/2014, com as alterações subsequentes).

2. Identificação do Alojamento

O MPONTO é um alojamento local registado no Registo Nacional de Alojamento Local (RNAL) sob o número [inserir número], situado na zona histórica de Ponte da Barca, com três apartamentos independentes (tipologia T1 e T2), totalmente equipados, com capacidade máxima de 4 hóspedes por unidade.

3. Condições de Reserva

3.1. As reservas devem ser efetuadas através do website oficial www.mponto.pt, por telefone, email, ou por plataformas de reserva autorizadas.
3.2. A reserva só será considerada válida após confirmação escrita e, quando aplicável, após pagamento de sinal ou da totalidade do valor da estadia.
3.3. É oferecido um desconto de 10% para estadias de 7 noites ou mais, incluindo serviço de limpeza intermédio gratuito.

4. Política de Cancelamento

4.1. Cancelamentos efetuados até 14 dias antes do check-in são totalmente reembolsáveis.
4.2. Cancelamentos com menos de 14 dias de antecedência implicam perda parcial ou total do valor pago, conforme indicado aquando da reserva.
4.3. A não comparência (no-show) implica o pagamento total da reserva.

5. Entrada e Saída

5.1. Check-in: a partir das 15h00 | Check-out: até às 11h00.
5.2. Horários diferentes devem ser solicitados com antecedência e estão sujeitos a disponibilidade.
5.3. O check-in poderá ser efetuado de forma autónoma através de sistema digital de códigos de acesso, mediante aviso prévio.

6. Uso das Instalações

6.1. Os apartamentos são reservados a grupos ou famílias únicas, não sendo permitida a subalugação nem a utilização por terceiros.
6.2. É estritamente proibido fumar dentro dos apartamentos.
6.3. O parque automóvel privativo está disponível exclusivamente para os hóspedes durante a sua estadia, incluindo postos de carregamento para veículos elétricos.

7. Equipamentos e Serviços Incluídos

• Quartos espaçosos com roupa de cama incluída

• WC completo com toalhas, secador de cabelo e amenities

• Cozinha totalmente equipada (frigorífico, forno, fogão, micro-ondas, máquina de café, loiça)

• Ar condicionado e aquecimento

• Televisão por cabo

• Wi-Fi gratuito de alta velocidade

• Estacionamento privativo com pontos de carregamento elétrico

8. Responsabilidade do Hóspede

8.1. O hóspede é responsável pela boa utilização das instalações e equipamentos, devendo comunicar qualquer dano ou avaria.
8.2. Em caso de danos ou extravios provocados pelo hóspede, este poderá ser responsabilizado financeiramente.
8.3. A perda de chaves ou cartões eletrónicos poderá implicar um custo adicional.

9. Propriedade Intelectual e Utilização do Website

9.1. O conteúdo do website MPONTO, incluindo textos, imagens, logótipos, marca e estrutura, está protegido por direitos de autor.
9.2. É concedida uma licença limitada, não exclusiva e não transferível para visualização do conteúdo apenas para fins informativos e pessoais.
9.3. É proibido:

– Modificar, copiar ou distribuir os conteúdos;
– Utilizar o site para fins comerciais sem autorização expressa;
– Fazer engenharia reversa ou descompilar qualquer componente do site;
– Publicar ou “espelhar” os conteúdos noutros servidores.

10. Exoneração de Responsabilidade

10.1. O MPONTO não garante que os conteúdos do site estejam isentos de erros ou atualizados em permanência.
10.2. O alojamento não se responsabiliza por falhas técnicas ou interrupções temporárias do serviço, bem como por situações imprevisíveis alheias à sua vontade.

11. Proteção de Dados

11.1. O MPONTO respeita o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e compromete-se a tratar os dados pessoais apenas para efeitos de reserva e contacto com os hóspedes.
11.2. Os dados não serão partilhados com terceiros sem consentimento, exceto quando exigido por lei (ex.: comunicação ao SEF).

12. Reclamações

12.1. Existe Livro de Reclamações físico e eletrónico.
12.2. Em caso de litígio, o hóspede poderá recorrer à plataforma de resolução de litígios de consumo em www.consumidor.pt.

13. Legislação Aplicável e Foro

13.1. Estes Termos e Condições regem-se pela legislação portuguesa.
13.2. Para a resolução de qualquer litígio é competente o foro da comarca de Viana do Castelo, com expressa renúncia a qualquer outro.