Política de Privacidade

Alojamento Local MPONTO
Última atualização: julho/25

A presente Política de Privacidade descreve a forma como o MPONTO – Alojamento Local (doravante designado por “MPONTO”, “nós” ou “nosso”) recolhe, utiliza, armazena e protege os dados pessoais dos utilizadores do website www.mponto.pt, bem como dos hóspedes que usufruem dos nossos serviços.

1. Responsável pelo Tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:
MPONTO – Alojamento Local
Sede: Largo 25 de Abril
4980-612 Ponte da Barca
Email: book@mponto.com
Telefone: (+351) 925 715 976

2. Que dados recolhemos?

Recolhemos apenas os dados estritamente necessários para prestar os nossos serviços com qualidade, de forma segura e personalizada. Os dados recolhidos podem incluir:

Nome completo
Dados de contacto (email, telefone)
Nacionalidade
Número de documento de identificação (para cumprimento das obrigações legais perante o SEF)
Dados de pagamento (nunca armazenamos dados completos de cartões bancários; apenas referências necessárias para cobrança)
Dados de navegação no site (através de cookies funcionais e analíticos)

3. Finalidade do tratamento de dados

Os dados recolhidos destinam-se às seguintes finalidades:

Processamento de reservas e contactos pré/pós-estadia
Cumprimento de obrigações legais (como o envio de boletins de alojamento ao SEF)
Melhoria contínua dos nossos serviços e experiência do utilizador
Envio de comunicações pontuais relacionadas com a estadia
Caso consentido, envio de novidades, campanhas ou convites especiais

4. Fundamento jurídico

O tratamento dos dados pessoais assenta nas seguintes bases legais:

Execução de contrato (reserva e prestação do serviço de alojamento)
Cumprimento de obrigação legal (ex: comunicação ao SEF)
Consentimento do titular (ex: envio de newsletters)
Interesse legítimo (ex: segurança do site e prevenção de fraudes)

5. Conservação dos dados

Os dados serão conservados apenas pelo período necessário ao cumprimento das finalidades a que se destinam ou conforme exigido por lei:

Dados de faturação: 10 anos (conforme obrigações fiscais)
Registos de hóspedes para o SEF: 1 ano
Dados de contacto: até 2 anos após a última interação (salvo consentimento para comunicações futuras)

6. Partilha de dados com terceiros

Não partilhamos os teus dados com terceiros, exceto:

Entidades legais, como o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), quando exigido por lei
Plataformas de pagamento ou reservas (ex: Stripe, PayPal, Booking.com), apenas com os dados necessários
Empresas prestadoras de serviços informáticos, sob contrato de confidencialidade e proteção de dados

7. Direitos do titular dos dados

Enquanto titular dos dados, tens os seguintes direitos:

Direito de acesso aos teus dados pessoais
Direito de retificação de dados incorretos ou desatualizados
Direito ao apagamento dos dados (“direito a ser esquecido”)
Direito à limitação do tratamento
Direito de oposição ao tratamento
Direito à portabilidade dos dados
Direito de retirar o consentimento a qualquer momento, quando aplicável

Para exercer os teus direitos, basta enviar um email para [inserir email de contacto], indicando claramente o teu pedido.

8. Segurança dos dados

O MPONTO adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra perda, acesso não autorizado, alteração ou destruição. O site utiliza ligações seguras (HTTPS) e armazenamento protegido.

9. Cookies

Utilizamos cookies funcionais e analíticos para melhorar a experiência de navegação, recolher estatísticas anónimas e garantir funcionalidades essenciais. Ao continuar a navegação no site, consideramos que aceitas a utilização de cookies.

Podes configurar os cookies nas preferências do teu navegador. Para mais informações, consulta a [Política de Cookies] (poderemos elaborar uma, se quiseres).

10. Alterações à Política de Privacidade

Reservamo-nos o direito de atualizar esta política a qualquer momento. As alterações serão publicadas no site com indicação da data da última revisão. Recomendamos que a consultes regularmente.

11. Contacto com a Autoridade de Controlo

Se considerares que os teus direitos não estão a ser respeitados, podes apresentar reclamação junto da:
Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
www.cnpd.pt